Na sexta-feira, 22 de maio, a gestão do presidente Jefferson Caproni à frente do SinSaúdeSP garantiu uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do INTS, na cidade de Mogi das Cruzes.
A conquista foi assegurada por meio da Justiça e representa um avanço na defesa dos direitos da categoria, reforçando o compromisso do Sindicato com os profissionais da saúde.
Com a decisão, ficou garantido o pagamento das diferenças da cesta básica, para que o benefício atinja o valor de R$ 180 mensais no período de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, e de R$ 200 mensais a partir de setembro de 2025 até o término da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 ou do contrato de trabalho, o que ocorrer primeiro.
Também foi determinado o pagamento das diferenças do vale-refeição, garantindo o valor de R$ 33,77 por dia trabalhado a partir de setembro de 2025, além do pagamento das diferenças do auxílio-creche, que deverá atingir o valor mensal de R$ 380,52 para os trabalhadores que preencham os requisitos previstos na cláusula 28 da CCT.
A decisão ainda assegura o pagamento das diferenças referentes ao aviso-prévio, com reflexos no FGTS e na multa de 40% para os trabalhadores dispensados sem justa causa.
Outro ponto da sentença é a aplicação da multa normativa prevista na cláusula 48 da CCT 2025/2026, correspondente a 5% do piso salarial da categoria por mês de descumprimento e por cada obrigação violada, incluindo cesta básica, vale-refeição e auxílio-creche.
Além disso, foi determinada indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, quantia que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou ao Fundo de Direitos Coletivos ou Difusos.
Mais uma vez, o SinSaúdeSP reafirma sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
A luta é nossa. A conquista é sua.
